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Foi publicada nesta segunda-feira (08/06) no Diário Oficial da União, a resolução COFEN nº 346/2009, que trata de vedação a prática da auto-hemoterapia. O Conselho Federal de Enfermagem, como órgão que disciplina, normatiza e fiscaliza o exercício do profissional de enfermagem, proibiu o exercício da auto-hemoterapia por esses profissionais em todo o país. A prática da auto-hemoterapia caracteriza infração ética sujeita às medidas disciplinares, prevista no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.

O Parecer Técnico da Câmara Técnica de Pesquisa de 20/02/2009 esclarece que "nenhuma diretriz nacional ou internacional inclui a auto-hemoterapia como recurso terapêutico e, por conseguinte, não há estudos confiáveis e com força de evidência científica elevada que indiquem ser a auto-hemoterapia propriamente dita um procedimento efetivo e seguro". A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabeleceu que "o procedimento 'auto-hemoterapia' pode ser enquadrado no inciso V, Art. 2º do Decreto 77.052/76, e sua prática constitui infração sanitária, estando sujeita às penalidades previstas no item XXIX, do artigo 10, da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977".

A auto-hemoterapia consiste em retirar 5, 10 ou 20 ml de sangue de uma veia e aplicar no músculo, com o intuito de criar mecanismos de defesa do organismo, diminuindo o risco de uma série de doenças.

Segundo o Presidente do COFEN, Manoel Neri, a prática constitui um risco à saúde pública, motivo pelo qual o COFEN editou a norma em comento.

Foi introduzida no Brasil pelo médico brasileiro Licínio Cardoso, e consistia originalmente em aquecer o sangue até a temperatura de 37 °C, por 24 horas, dinamizá-lo e aplicar injeção intramuscular. A quantidade de sangue, frequência da administração e duração das aplicações depende da doença a ser tratada. Esta prática tem sido usada com a intenção de curar ou limitar a progressão de várias doenças, que de acordo com relatos de casos pessoais, incluem hipertensão, diabetes, malária e hepatite B, entre outras.

A auto-hemoterapia encontra-se rodeada em polémica. O argumento de vários defensores da prática baseia-se em relatos de pessoas que garantem ter atingido a cura graças ao uso da auto-hemoterapia, enquanto que os seus críticos apontam para a inexistência de estudos que demonstrem a sua eficácia e segurança. A falta de respaldo científico é reconhecida pelos próprios defensores do metodo.

De acordo com a legislação brasileira, apenas um médico especialista em hemoterapia ou hematologia (ou outro profissional devidamente reconhecido para este fim pelo Sistema Estadual de Sangue) pode responsabilizar-se por procedimentos hemoterapêuticos. O Conselho Federal de Medicina proíbe aos médicos brasileiros a utilização de outras práticas terapêuticas não reconhecidas por essa comunidade científica, como é presentemente o caso da auto-hemoterapia, que, assim, não pode ser considerada um tratamento médico no Brasil.

A auto-hemoterapia consiste num tipo de transfusão autóloga (para si próprio) de sangue, e assim como qualquer outra transfusão traz em si um risco, seja imediato ou tardio, devendo, portanto, ser criteriosamente indicada. A ausência de indicações comprovadas é parte do motivo pela qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária brasileira (ANVISA) considera o uso da auto-hemoterapia uma infracção sanitária, e sujeita os envolvidos às penalidades previstas na lei.